Gestão / Administração

Dissertações de Mestrado

Resumo

Os modelos de Gestão Pública têm-se sucedido ao longo dos tempos, associados às mudanças das concepções de Estado, mais ou menos intervencionista. As últimas décadas têm representado um ataque ao modelo de gestão pública associado ao Estado de Providência Social. Acusando-o de ser ineficiente e demasiado lento a reagir as necessidades dos cidadãos e as mutações do meio onde se insere. Também é acusado de prejudicar o desenvolvimento e o crescimento económico. É tido como um meio que permite a criação de agentes e processos burocráticos que desenvolvem a sua actuação com um único propósito, o aumento do seu bem-estar e do seu poder. Diversas pressões de carácter económico, financeiro, político, ideológico, bem como o esgotamento das soluções protagonizadas por este modelo, condicionaram o aparecimento de um novo modelo de gestão, a Nova Gestão Pública. A NGP baseia-se então, na introdução de mecanismos de mercado e na adopção de ferramentas de gestão privada, na promoção de competição entre fornecedores de bens e serviços públicos, na expectativa da melhoria do serviço para o cidadão, no aumenta da eficiência e da flexibilização da Gestão. A NGP convida novos actores a serem parte activa do Estado de Providencia Social. Estas alterações, ao nível da Administração Central, acabaram por influenciar e condicionar a agenda da reforma e modernização administrativa dos Governos Locais. É nesta realidade que e a este nível que quisemos desenvolver o nosso trabalho, e perceber como foram sentidas as alterações induzidas pela NGP. Assim escolhemos a questão do fornecimento de bens e serviços públicos através de dois meios alternativos, (com diferenças entre si), à solução tradicional dos serviços municipalizados, a Concessão de Serviços Públicos e a opção pela constituição de Empresas Municipais. Dentro destas alternativas tentamos perceber como se substancia a aplicação da Nova Gestão Pública.

 

Índice:

RESUMO
ABSTRACT
INDICE
INDICE DE TABELAS
INDICE DE GRÁFICOS
INDICE DE FIGURAS
ABREVIATURAS
AGRADECIMENTOS
Introdução

Capítulo I - Modelos de Gestão Pública Tradicioais

Introdução

1. Os Antecedentes do Welfare State

2. O Welfare State

2.1.O Modelo de Gestão Pública

3. As mudanças no Modelo de Gestão Pública

3.1. Razões económicas e financeiras 
3.2. Razões Políticas e Ideológicas
3.3. As falhas do modelo vigente 

Conclusão

Capítulo II - Definindo a Nova Gestão Pública

Introdução

1. A Nova Gestão Pública
2.Os modelos de Nova Gestão Pública

Modelo 1 – Focalização na Eficiência
Modelo 2 – Ênfase na descentralização
Modelo 3 – A procura da excelência 
Modelo 4 – Orientação para o serviço público

3. As diferentes correntes do Nova Gestão Pública

3.1. A Public Choice – A Teoria da Escolha Pública
3.2. O Managerialismo

4. Autonomização e flexibilização da gestão

5. Necessidade de competição de Mercado

6. Indicadores de Desempenho

Conclusão

Capítulo III - Modernização e Reforma nos Governos Locais

Introdução

1. A modernização e a reforma no poder local
2. As dimensões da reforma

O Recuso Compulsivo ao Mercado
Parcerias Público-Privadas mais Equilibradas. 
Gestão Pública e Gestão Política
Descentralização e Flexibilização 

3. O Caso Português

3.1. As Autarquias locais em Portugal. 

3.1.1. O pós 25 de Abril 

3.1.2.As Finanças Locais

3.2.As Empresas Municipais e a Concessão do Serviço Público

3.2.1. Empresa Municipal

3.2.2. Concessão de Serviço Público

3.3. Enquadramento destas Soluções

Conclusão

Capítulo IV - O Caso dos Municípios dos Distritos de Vila Real e Bragança

Introdução

1. Apresentação dos Resultados relativos às Câmaras Municipais

3. Exploração estatística dos dados recolhidos.

4. Apresentação dos Resultados relativos às Empresas Municipais

4.1. Caracterização de quem respondeu ao Inquérito
4.2.Caracterização das Empresas Municipais

5. Aplicabilidade da Nova Gestão Pública

Conclusão

Conclusão

Bibliografia

ANEXOS

ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
 

 

Trabalho completo