Gestão / Administração

Dissertações de Mestrado

 

O sistema de gestão da despesa pública em Portugal

Génese, situação actual e perspectivas

 

Autor: João Carlos Nunes Reis Campos Fonseca
Orientador:
José F. F. Tavares

 

Mestrado em Administração e Políticas Públicas

ISCTE - IUL
 

 

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O sistema de gestão da despesa pública em Portugal

Resumo

A arquitectura de um sistema de gestão da despesa pública influencia a disciplina orçamental,a eficiência alocativa e a eficiência técnica dos recursos geridos pela Administração Central. Assim, nos últimos 20 anos, vários países têm vindo a efectuar reformas orçamentais e a adoptar soluções semelhantes no desenho dos respectivos sistemas. No entanto, até à presente data, Portugal tem estado relativamente afastado deste movimento de reforma de New Public(Financial) Management. A presente dissertação de mestrado, tendo por base dados recolhidos pela OCDE sobre práticas e procedimentos orçamentais, pretende efectuar um retrato dos sistemas de gestão da despesa pública de doze países e uma análise crítica do actual alinhamento do sistema português, testando se, Portugal adopta ou não as boas práticas actualmente vigentes nos países seleccionados. Para além desta análise crítica do alinhamento do actual sistema de gestão da despesa pública português, é ainda apresentada uma síntese histórica sobre a génese e o desenvolvimento do sistema de gestão da despesa pública de Portugal, da mudança de paradigma no passado recente no contexto internacional e uma reflexão sobre a actual perspectiva de evolução através de uma orçamentação por programas. Os resultados permitem-nos concluir que, ao longo de todo o ciclo orçamental, existem ainda insuficiências que carecem de ser ultrapassadas, inibindo desta forma o alcance dos três objectivos de um sistema de gestão da despesa pública. Finalmente, propõe-se um Modelo de Gestão Financeira Pública direccionado para um contexto de desempenho, o qual pode contribuir para ultrapassar as insuficiências detectadas na presente dissertação.

 

Palavras chave: Sistema de Gestão da Despesa Pública, Reforma Orçamental, Orçamento, Contabilidade, Public Expenditure Management System, Budgetary Reform, Budget, Accounting

 

Índice 

Índice
Índice de Figuras
Índice de Quadros
Siglas e Abreviaturas

INTRODUÇÃO

1. A GÉNESE E O DESENVOLVIMENTO DO ACTUAL SISTEMA DE GESTÃO DA DESPESA PÚBLICA EM PORTUGAL

1.1. NOTA PRELIMINAR

1.2. A GÉNESE DO ACTUAL SISTEMA DE GESTÃO DA DESPESA PÚBLICA

1.2.1. Das invasões francesas até ao reinado de D. Miguel (1807-1828/1832)
1.2.2. Da guerra civil à Regeneração (1832-1850)
1.2.3. Da Regeneração à crise da Monarquia Constitucional (1851-1890)

1.3. O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DA DESPESA PÚBLICA

1.3.1. Fases do desenvolvimento do sistema de gestão da despesa pública
1.3.2. A fase da integração europeia (de 1986 até à actualidade)

2. A MUDANÇA DE PARADIGMA NO SISTEMA DE GESTÃO DA DESPESA PÚBLICA NO CONTEXTO INTERNACIONAL

2.1. OS MOVIMENTOS DE REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

2.1.1. Principais características
2.1.2. A New Public Management e os arranjos institucionais

2.2. OS PROGRAMAS DE REFORMAS ORÇAMENTAIS

2.2.1. A mudança de paradigma
2.2.2. A reforma como instrumento
2.2.3. Metodologias de implementação das reformas orçamentais (forma)
2.2.4. As reformas do sistema de gestão da despesa pública (substância)

3. O ALINHAMENTO INTERNACIONAL DO SISTEMA DE GESTÃO DA DESPESA PÚBLICA E SUA ANÁLISE CRÍTICA

3.1. NOTA PRELIMINAR

3.2. PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO

3.2.1. Previsão macroeconómica
3.2.2. Projecções orçamentais
3.2.3. Regras orçamentais
3.2.4. Orçamentação para o médio prazo
3.2.5. Negociações governamentais do orçamento

3.3. APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO

O papel do Parlamento

3.4. EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

Imputação do custo do capital

3.5. CONTABILIZAÇÃO E AUDITORIA

3.5.1. Bases e normas contabilísticas
3.5.2. Sistemas de auditoria

3.6. INFORMAÇÃO DE PERFORMANCE DA DESPESA PÚBLICA NO PROCESSO ORÇAMENTAL

3.6.1. Tipos de informação de performance
3.6.2. Utilização da informação de performance no processo de tomada de decisão governamental

3.7. REFLEXÕES SOBRE A ACTUAL PERSPECTIVA DE EVOLUÇÃO DO SGDP ATRAVÉS DE UMA ORÇAMENTAÇÃO POR PROGRAMAS

4. PERSPECTIVAS DE EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA DESPESA PÚBLICA EM PORTUGAL

CONCLUSÃO

BIBLIOGRAFIA

LEGISLAÇÃO
ANEXO
 

 

Trabalho completo

Anexo Gráfico