Gestão / Administração Dissertações de Mestrado
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Sistema da Accountability Informatizada Judicial
Autor:
Cármen Sílvia Morais Cardoso
Mestrado em Contabilidade Faculdade de Economia
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Resumo A relevância deste tema, “Sistema da Accountability Informatizada Judicial – Umestudo de caso Aplicável a um Tribunal do Porto”, decorre do facto de a administração da justiça estar a proceder a uma acelerada incorporação das tecnologias informáticas e uma crescente desmaterialização de processos. Este processo está em curso nos serviços de administração da justiça portuguesa. A presente dissertação está orientada para a utilização e rentabilização das tecnologias de informação específicas do Técnico de Serviços Jurídicos, quer em tribunal, quer nos restantes serviços da administração da justiça, bem como o conhecimento dos princípios da aplicação da informática, contabilidade e custas em sede de processo judicial. A Contabilidade Judicial é uma ferramenta capaz de auxiliar os administradores públicos nas melhorias do desempenho e cumprimento da missão do Estado, de proporcionar melhores condições de vida para a sociedade. Controlando os custos judiciais sobre os recursos para serem desenvolvidas outras actividades ou melhorar a qualidade dos serviços já prestados. Retrata-se neste estudo a possibilidade que a Contabilidade Judicial tem de utilizar conceitos tais como Accountability, para elaborar documentos para prestação de contas. Esta é utilizada como instrumento de informação e avaliação no cumprimento das responsabilidades ético-social e fiscal da administração pública, aumentando a transparência no sector público e contribuindo para um maior conhecimento e evoluçãoda Contabilidade Judicial como instrumento de controlo e desenvolvimento Social. O objectivo fundamental consiste em determinar o resultado económico do TFMPorto, referente ao ano de 2008, na actividade jurisdicional. Pretende-se que se evidenciem e justifiquem os benefícios gerados à sociedade, em especial ao sector judicial. A pesquisa indicou que os serviços analisados, empregam incentivos de baixa intensidade e restringem direitos de decisão de modo que não aplicam todos os elementos próprios da competência, mas os restringem por completo. Para a moderação dos incentivos que gera, este uso incompleto da competência permite, que se possam regular as actividades correspondentes mediante fórmulas típicas da Administração Pública, baseadas na regulamentação de decisões recorrentes de forma colegial e supervisão hierárquica de um número pequeno de decisões não regulamentadas. O poder Judicial no seu papel delegado pela Constituição da República Portuguesa, presta serviços nos limites da sua competência à sociedade e gera benefícios os quais poderiam ser concedidos por entidades com fins lucrativos, a exemplo de escritórios e de auditores independentes. O resultado revela um produto interessante sobre o desempenho da entidade. A preocupação com os sistemas de contabilidade judicial desencadeia o desenvolvimento de toda uma estrutura orçamentária bem definida,organizada de foram a dar suporte à tomada de decisões no ambiente governamental, visando administrar com eficiência e eficácia a aplicação dos recursos públicos. Quanto à metodologia, utilizou-se: inquéritos e entrevistas a diversas entidades judiciais; a verificação documental indirecta e pesquisas bibliográficas, leis, artigos e sites da internet, entre outros.
Índice
Agradecimentos INTRODUÇÃO 1 CAPÍTULO I – CARACTERIZAÇÃO CONTABILÍSTICA DAS FINANÇAS PÚBLICAS EM PORTUGAL
1.1. PRINCÍPIOS DA ACTIVIDADE FINANCEIRA
DO SECTOR PÚBLICO 1.5. A REFORMA DA CONTABILIDADE PÚBLICA DE 1992 CAPÍTULO II – GESTÃO ORÇAMENTAL PÚBLICA 2.1. MODELOS DE GESTÃO ORÇAMENTAL
2.1.1. A Macro -Gestão dos Fundos 2.1.7. Organização do “Banco” do Tesouro 2.1.8. Duodécimos na Execução da Despesa 2.1.9. O Processo de Autorização de Despesa e Autorização de Procedimento
2.1.9.1. A Legalidade e Regularidade
Financeiras – Transparência
2.1.10. Orçamento Incremental CAPÍTULO III – INFORMÁTICA E CONTABILIDADE JUDICIAIS 45 3.1. A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DA JUSTIÇA 3.2. NOVO MODELO DE GESTÃO FINANCEIRA DOS TRIBUNAIS
3.2.1. Enquadramento legal das despesas
realizadas nos Tribunais 3.2.8. Vantagens 3.3. O SINGAP – CONTABILIDADE PÚBLICA (POCP) E GESTÃOFINANCEIRA
3.3.1. Características dos módulos 3.3.7. CRM – Conhecer o Cidadão 3.4. A GESTÃO DO PROCESSO JUDICIAL 3.5. RELACIONAMENTO DAS EMPRESAS COM O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 3.5.1. O processo de prestação de contas 3.5.2. O processo de avaliação enquanto fornecedoras do estado 3.5.2.1 Caracterização da situação actual 3.5.2.2. Contribuição dos SI
3.6. TEORIA DAS TAXAS 3.8. OS CUSTOS DA JUSTIÇA
3.8.1. Custo público e meios
3.8.10. Aproximações CAPÍTULO IV – ESTUDO DE CASO - O TRIBUNAL DE FAMÍLIA E DEMENORES DO PORTO 4.1. O Tribunal de Família e de Menores do Porto (TFMP) 4.2. Metodologia da pesquisa 4.3. Apresentação e interpretação dos resultados
4.3.1. A Plataforma Tribunais. Net 4.3.5. Prestação de contas do Tribunal de Família de Menores do Porto
CONCLUSÃO APÊNDICES
Inquérito TFMPorto
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