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Adequações curriculares para os alunos com necessidades educativas especiais no 1º Ciclo do Ensino Básico
 

Autora: Maria de Fátima Farinha Silva
Orientador: Teresa Leite e Marina Fuertes

Mestrado em Ciências da Educação, especialidade Educação Especial, ramo Problemas de Cognição e Multideficiência

Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Educação
 

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Adequações curriculares para os alunos com necessid. educ. especiais no 1º Ciclo do Ensino Básico

Resumo

O princípio fundamental da escola inclusiva consiste em que todos os alunos aprendam juntos, sempre que possível, independentemente das dificuldades e das diferenças que apresentem. (Declaração de Salamanca, 1994). Para o efeito, algumas crianças necessitam de adequações curriculares para conseguirem alcançar as metas finais de ciclo estabelecidas a nível nacional. O presente estudo foi realizado com o intuito de conhecer a representação de docentes do primeiro ciclo sobre a inclusão dos alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente e sobre as conceções e práticas de elaboração de adequação curricular para responder às necessidades específicas desses alunos. Para o efeito, aplicámos um questionário a 66 professores do primeiro ciclo do ensino básico tendo sido concebido a partir da análise de conteúdo de três entrevistas e, posteriormente, pré-testado. Em traços gerais, podemos referir que a elaboração de adequações curriculares surge tendencialmente definida como forma de acesso ao currículo comum e tendo por referência o ritmo de aprendizagem das crianças. Na sua conceção e operacionalização, há docentes que dão especial importância aos processos de simplificação e redução curricular em detrimento da definição de percursos diferenciados para acesso às metas comuns. A maioria dos docentes não assume efetivamente a responsabilidade da elaboração do PEI que a legislação lhes atribui, considerando que esta tarefa deverá ser desenvolvida pelo docente de educação especial. Os principais problemas dos docentes no que concerne à inclusão de alunos com NEE relacionam-se com as formas de gestão e com o desconhecimento sobre os processos de realização de adequações curriculares. Os resultados permitem também concluir que é necessário mais tempo para apoio individualizado do professor de Educação Especial ao aluno com NEE dentro da sala de aula, mais tempo para o trabalho colaborativo entre os docentes e ainda formação contínua sobre NEE.

Introdução

O conceito de necessidades educativas especiais abrange crianças e adolescentes com dificuldade em acompanhar o currículo normal, independentemente dos seus problemas se manifestarem ao nível físico, sensorial, intelectual ou emocional (Correia, 1999). Nestes casos, a resposta educativa deve ser individualizada de acordo com o problema e as necessidades de aprendizagem de cada aluno. Alunos com Necessidades Educativas Especiais de caráter permanente, “são aqueles que apresentam limitações significativas ao nível da atividade e participação num ou vários domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de caráter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social”. (DL nº3/2008, art. 1º) A Inclusão destes alunos têm suscitado vivo debate onde coabitam diferentes perspetivas particularmente sobre o conceito de inclusão e integração. Bautista (1997) faz notar que, apesar de um aluno estar colocado a tempo inteiro numa turma regular, pode não estar integrado. (...)

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